INFORMATIVO 11: pagamento do retroativo da ação do auxílio-transporte

O SINTEFPB, através da sua Coordenação Jurídica e da Assessoria Jurídica, vem informar aos sindicalizados sobre o procedimento para recebimento das parcelas vencidas a partir da data do requerimento administrativo formulado pelo sindicato (24/08/2018) até a data da efetiva implantação, com juros de mora desde a citação e correção monetária.

Recentemente a DGEP enviou um comunicado solicitando a apresentação de documentos necessários ao atendimento da obrigação de pagar o retroativo para os servidores com auxílio implantado, e informações relativas ao custo do deslocamento conforme modelo de declaração disponível no Portal do Servidor, que deve ser anexado no referido documento com o título “Declaração para pedido de pagamento retroativo”.

– O passo a passo a ser seguido conforme orientado pelo IFPB:

 I – Apresentação de documentos necessários aos cálculos que serão feitos pelo IFPB:

1. Preencher a declaração disponível no Portal do Servidor (https://ifpb.edu.br/servidor/todos-os-servidores/formularios) e anexar o referido documento com o título “Declaração para pedido de pagamento retroativo”colocando as informações relativas ao custo do deslocamento realizado nos últimos anos correspondentes ao(s) transporte(s) público(s) (2018 a 2023);
2. Em seguida, anexá-la no sistema SUAP da seguinte maneira: acessar o menu “ADMINISTRAÇÃO > Processos Eletrônicos > Requerimentos”. No canto superior direito selecionar o botão “Adicionar Requerimento”e informar o “Tipo de Processo” (Pessoal: Cumprimento de decisão judicial), o “Assunto” (AUXÍLIO TRANSPORTE JUDICIAL RETROATIVO – SINTEF) e a “Descrição” (resumo objetivo do requerimento: Venho através do presente requerer o cumprimento da obrigação de pagar em relação ao retroativo do Auxílio Transporte), selecionando, em seguida, o botão “Salvar”;
   
3. Após abrir o requerimento, o servidor deverá anexar a declaração em formato “.pdf”, da seguinte forma: selecionar o botão “Upload de Documento Externo” e, após anexar o arquivo, informar o “Tipo” (Requerimento), “Assunto” (DECLARAÇÃO) e “Nível de Acesso” (Restrito), deixando os demais campos em branco;
4. Após o procedimento dos itens anteriores, o interessado deverá selecionar o botão “Gerar Processo Eletrônico” e preencher o campo “Senha” e “Perfil” informando os mesmos dados de login no SUAP, e posteriormente selecionar o botão “Submit”, encaminhando ao setor DGEP-RE.